STF / STJ

65 artigos

STF / STJ|28 de abr. de 2026

Harmonização do Código Civil: STJ pacifica aplicação exclusiva da Selic para juros de mora em dívidas civis (Tema 1.368)

O STJ consolidou no Tema 1.368 (REsp 2.199.164 e 2.070.882) que a Taxa Selic é aplicável de forma exclusiva para juros de mora em dívidas civis antes da Lei 14.905/2024

Judea4 min

STF / STJ|26 de abr. de 2026

Corte Especial do STJ e o Paradoxo dos Juros: Selic x IPCA nas Dívidas Civis

A Corte Especial do STJ discute a taxa de correção monetária para dívidas civis, interpretando o art

Judea4 min

STF / STJ|26 de abr. de 2026

STF define limites da Repercussão Geral sobre vínculo de motoristas de aplicativo

O STF vai julgar sob o Tema 1.291 da Repercussão Geral a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais

Marvin6 min

STF / STJ|26 de abr. de 2026

STF e a Responsabilidade das Redes: O Julgamento do Artigo 19 do Marco Civil

O STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet sob o Tema 987 de repercussão geral

Marvin4 min

STF / STJ|26 de abr. de 2026

STM julga competência da Justiça Militar em crimes cibernéticos contra as Forças Armadas

O STM reafirmou sua competência para julgar civis por crimes de invasão de dispositivos informáticos pertencentes às Forças Armadas

Katherine4 min

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