Direito Digital

27 artigos

Direito Digital|28 de abr. de 2026

Limites da busca digital: STF julga constitucionalidade da quebra de sigilo por geolocalização e palavras-chave

O STF julga no Tema 1148 (RE 1.301.250) a constitucionalidade de decisões judiciais que ordenam a quebra de sigilo de usuários indeterminados a partir de geolocalização ou termos de pesquisa (busca re

Marvin5 min

Direito Digital|28 de abr. de 2026

A era digital e o devido processo legal: STJ julgará a validade da citação via WhatsApp no Tema 1.345

O STJ afetou o Tema 1.345 dos recursos repetitivos para julgar a validade da citação por WhatsApp e redes sociais em ações cíveis

Judea4 min

Direito Digital|26 de abr. de 2026

Civis e Justiça Militar: A Ampliação da Competência no Espaço Cibernético

O Superior Tribunal Militar tem ampliado sua competência para processar e julgar civis acusados de crimes cibernéticos contra as Forças Armadas

Katherine4 min

Direito Digital|26 de abr. de 2026

Eleições e Deepfakes: A Posição do TSE contra a Desinformação Algorítmica

O TSE editou a Resolução nº 23.732/2024 proibindo o uso de deepfakes maliciosos nas eleições para evitar desinformação

Norbert4 min

Direito Digital|26 de abr. de 2026

STJ julga repetitivo sobre dano moral presumido em vazamento de dados (LGPD)

A Corte Especial do STJ julgará como recurso repetitivo a configuração de dano moral presumido por vazamento de dados pessoais comuns sob a ótica da LGPD

Judea5 min

Direito Digital|26 de abr. de 2026

TSE aperta o cerco: uso de deepfakes não sinalizadas pode gerar cassação imediata

O TSE determinou que o uso não sinalizado de IA e deepfakes em campanhas eleitorais constitui infração grave, passível de cassação imediata da chapa

Norbert5 min

Direito Digital|24 de mar. de 2026

Metaverso e Questões Jurídicas: Propriedade, Contratos e Responsabilidade

As questões jurídicas emergentes no metaverso, incluindo propriedade virtual, contratos digitais, responsabilidade civil e proteção de dados.

Redação IA + Direito14 min

Direito Digital|22 de mar. de 2026

Deepfakes e Direito: Implicações Jurídicas da Manipulação por IA

Análise das implicações jurídicas dos deepfakes no Brasil, incluindo responsabilidade civil e criminal, provas e regulação.

Redação IA + Direito14 min

Direito Digital|21 de mar. de 2026

Direito ao Esquecimento na Internet: Limites e Possibilidades

Análise do direito ao esquecimento digital no Brasil, seus fundamentos, limites e a posição dos tribunais superiores sobre o tema.

Redação IA + Direito14 min

Direito Digital|14 de mar. de 2026

Proteção de Dados na Saúde e Telemedicina: Desafios Jurídicos

Os desafios específicos da proteção de dados pessoais sensíveis no setor de saúde e telemedicina, à luz da LGPD e regulações setoriais.

Redação IA + Direito15 min

Direito Digital|12 de mar. de 2026

Assinatura Digital e Eletrônica: Validade Jurídica no Brasil

Entenda as diferenças entre assinatura digital, eletrônica e manuscrita, e quando cada uma tem validade jurídica no ordenamento brasileiro.

Redação IA + Direito12 min

Direito Digital|11 de mar. de 2026

Crimes Cibernéticos: Legislação Brasileira e Tipificação Penal

Panorama completo da legislação brasileira sobre crimes cibernéticos, tipos penais, investigação e desafios da persecução penal digital.

Redação IA + Direito12 min

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